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Legal

Termos e Condições

Última atualização: 10 de junho de 2025 · Em vigor desde: 10 de junho de 2025

1. Definições

Para fins deste documento, os termos a seguir têm as seguintes definições:

2. Aceitação dos termos

Ao entrar em contato com a Quorum por meio do formulário disponível no site, contratar qualquer um dos serviços ou usar o site, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e Condições. A contratação é acessível a pessoas com 18 anos ou mais e com capacidade legal para celebrar obrigações.

3. Descrição dos serviços

A Quorum oferece assessoria especializada em processos decisórios e práticas de governança interna para equipes e organizações. Os serviços atualmente disponíveis são:

Os serviços são prestados de forma remota ou presencial em Brasília, conforme acordado com o cliente. O escopo detalhado é definido em documento específico antes do início do engajamento.

4. Limitações dos serviços

Os serviços da Quorum têm como objeto exclusivo processos decisórios e práticas de funcionamento interno de equipes. Estão fora do escopo da Quorum — e não integram nenhum dos serviços descritos neste documento:

5. Contas de usuário

O site não exige cadastro ou criação de conta para acesso ao conteúdo ou para o envio de formulários de contato. Dados fornecidos voluntariamente pelo cliente são tratados conforme nossa Política de Privacidade.

6. Responsabilidades do cliente

O cliente compromete-se a:

7. Propriedade intelectual

Os entregáveis produzidos durante os engajamentos são de propriedade do cliente após a quitação integral do pagamento. Os métodos, instrumentos, estruturas de análise e abordagens utilizados pela Quorum para produzir esses entregáveis permanecem de propriedade da Quorum.

Todo o conteúdo do site — textos, design, estrutura e outros elementos — é de propriedade da Quorum e não pode ser reproduzido sem autorização.

8. Condições de pagamento

Os valores dos serviços são informados nas propostas individuais. Como referência, os preços atuais são R$ 625 (Revisão), R$ 1.790 (Framework) e R$ 3.450 (Programa de Governança). Os valores podem ser atualizados para novos contratos sem aviso prévio.

As condições de pagamento — incluindo forma, parcelamento e vencimentos — são definidas em cada proposta. O não pagamento dentro do prazo pode ensejar a suspensão ou o encerramento do engajamento.

9. Política de reembolso

Em caso de cancelamento pelo cliente antes do início do engajamento, o valor eventualmente antecipado será devolvido integralmente. Cancelamentos após o início do engajamento serão analisados caso a caso, podendo resultar em cobrança proporcional ao trabalho já realizado.

10. Confidencialidade

A Quorum trata como confidenciais todas as informações sobre processos internos, estruturas organizacionais, conflitos e dados estratégicos compartilhados pelo cliente durante o engajamento. Um termo de confidencialidade específico pode ser firmado antes do início do trabalho, a pedido de qualquer das partes.

11. Isenção de responsabilidade

Os serviços da Quorum são prestados com base nas informações fornecidas pelo cliente e no que é observado durante o engajamento. A Quorum não garante resultados específicos — operacionais, financeiros ou organizacionais — decorrentes do uso dos entregáveis.

O site e seu conteúdo são fornecidos "como estão", sem qualquer garantia expressa ou implícita de disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros.

12. Limitação de responsabilidade

Em nenhuma hipótese a Quorum será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso dos serviços ou do site. A responsabilidade da Quorum está limitada ao valor do serviço contratado pelo cliente no engajamento em questão.

13. Indenização

O cliente concorda em indenizar a Quorum por eventuais perdas, despesas ou responsabilidades decorrentes do descumprimento destes Termos pelo cliente ou do uso indevido dos entregáveis fornecidos.

14. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o engajamento mediante comunicação escrita com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis. Em caso de descumprimento grave por qualquer das partes, o encerramento pode ser imediato. Os efeitos de confidencialidade e propriedade intelectual sobrevivem ao encerramento do contrato.

15. Resolução de disputas

Em caso de controvérsia relacionada à prestação dos serviços ou a estes Termos, as partes comprometem-se a buscar uma solução amigável antes de qualquer medida formal. Não sendo possível a resolução direta em 30 (trinta) dias, as disputas serão submetidas à jurisdição do Foro Central de Brasília – DF, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil e demais normas aplicáveis às relações de prestação de serviços.

16. Disposições gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecem em pleno vigor. A omissão em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não constituirá renúncia ao referido direito. Estes Termos, juntamente com a proposta de serviço e o eventual termo de confidencialidade, constituem o acordo integral entre as partes.

17. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página. O uso continuado dos serviços ou do site após a publicação de alterações indica a aceitação dos novos termos. Contratos já em andamento são regidos pela versão dos Termos vigente na data de sua assinatura.

18. Contato

Para dúvidas relacionadas a estes Termos: